Confirme as partes, o imóvel e as formalidades
Verifique se quem promete vender pode assumir esse compromisso e se o imóvel está identificado sem dúvidas, incluindo a fração e os espaços abrangidos. Compare a minuta com a certidão permanente e a caderneta predial.
A promessa de compra e venda de um imóvel exige documento escrito e assinaturas. Para edifícios ou frações, o Código Civil prevê também formalidades específicas, designadamente reconhecimento presencial de assinaturas e certificação relativa à licença. Confirme quais as formalidades aplicáveis ao imóvel e como serão cumpridas; a minuta, por si só, não demonstra esse cumprimento.
Escreva as condições que tornam a compra possível
Se depende de crédito bancário, uma conversa sobre financiamento não substitui uma condição acordada no contrato. Convém definir o que acontece se o crédito não for aprovado ou se a avaliação não permitir o montante necessário.
- Preço, valor do sinal, pagamentos seguintes e forma de pagamento.
- Prazo para o contrato definitivo, quem o marca e como comunica à outra parte.
- Condições de financiamento, documentos exigidos e consequências se não se verificarem.
- Entrega da casa, ocupação, bens incluídos e tratamento das hipotecas ou outros encargos.
Perceba o risco do sinal
O sinal tem consequências jurídicas; não é apenas uma reserva informal. Em situações de incumprimento imputável ao comprador, pode estar em causa a sua perda. Se o incumprimento for imputável ao vendedor, pode estar em causa a restituição em dobro.
Estes efeitos não devem ser apresentados como automáticos perante qualquer atraso ou desistência. É preciso analisar o contrato, a causa do problema e as comunicações entre as partes. Em certas condições, também pode ser pedido ao tribunal que produza os efeitos do contrato prometido, através da chamada execução específica.
Leve a minuta à consulta antes de decidir
Prepare a versão integral do contrato, os anexos, os documentos do imóvel, a informação disponível sobre o financiamento e as mensagens que contenham condições negociadas. Assinale o que não corresponde ao acordo ou não consegue cumprir.
Se já assinou e surgiu um problema, guarde os comprovativos e peça apoio antes de declarar que desiste, aceitar uma alteração ou exigir a devolução do sinal. A resposta adequada depende do que foi assumido e do que aconteceu.
Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.
