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Contrato-promessa de compra e venda: o que rever antes de assinar

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O contrato-promessa de compra e venda, muitas vezes chamado CPCV, cria compromissos antes do contrato definitivo. Deve explicar o que cada parte promete, em que condições e o que acontece se o negócio não avançar. A revisão faz mais diferença antes da assinatura e da entrega do sinal.

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Confirme as partes, o imóvel e as formalidades

Verifique se quem promete vender pode assumir esse compromisso e se o imóvel está identificado sem dúvidas, incluindo a fração e os espaços abrangidos. Compare a minuta com a certidão permanente e a caderneta predial.

A promessa de compra e venda de um imóvel exige documento escrito e assinaturas. Para edifícios ou frações, o Código Civil prevê também formalidades específicas, designadamente reconhecimento presencial de assinaturas e certificação relativa à licença. Confirme quais as formalidades aplicáveis ao imóvel e como serão cumpridas; a minuta, por si só, não demonstra esse cumprimento.

Escreva as condições que tornam a compra possível

Se depende de crédito bancário, uma conversa sobre financiamento não substitui uma condição acordada no contrato. Convém definir o que acontece se o crédito não for aprovado ou se a avaliação não permitir o montante necessário.

  • Preço, valor do sinal, pagamentos seguintes e forma de pagamento.
  • Prazo para o contrato definitivo, quem o marca e como comunica à outra parte.
  • Condições de financiamento, documentos exigidos e consequências se não se verificarem.
  • Entrega da casa, ocupação, bens incluídos e tratamento das hipotecas ou outros encargos.

Perceba o risco do sinal

O sinal tem consequências jurídicas; não é apenas uma reserva informal. Em situações de incumprimento imputável ao comprador, pode estar em causa a sua perda. Se o incumprimento for imputável ao vendedor, pode estar em causa a restituição em dobro.

Estes efeitos não devem ser apresentados como automáticos perante qualquer atraso ou desistência. É preciso analisar o contrato, a causa do problema e as comunicações entre as partes. Em certas condições, também pode ser pedido ao tribunal que produza os efeitos do contrato prometido, através da chamada execução específica.

Leve a minuta à consulta antes de decidir

Prepare a versão integral do contrato, os anexos, os documentos do imóvel, a informação disponível sobre o financiamento e as mensagens que contenham condições negociadas. Assinale o que não corresponde ao acordo ou não consegue cumprir.

Se já assinou e surgiu um problema, guarde os comprovativos e peça apoio antes de declarar que desiste, aceitar uma alteração ou exigir a devolução do sinal. A resposta adequada depende do que foi assumido e do que aconteceu.

Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.

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