Responsável pelo tratamento
Maria Amador, Solicitadora CP 9581, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais enviados através dos contactos disponíveis neste site.
Contacto: maria.amador@direitolegal.pt · +351 926 282 641
Identificação do responsável pelo tratamento: Mariya Amador · NIF 250779293.
Dados tratados
Podem ser tratados os dados que enviar voluntariamente por email ou telefone, como nome, contacto, assunto da consulta, data pretendida e informação necessária para responder ao pedido.
O formulário recolhe nome, email, telefone, país e indicativo telefónico, assunto, modalidade e serviço selecionado, bem como a data e hora escolhidas. Estes dados e os registos de marcação, estado do pagamento, condições contratuais aceites e comunicações são guardados para preparar, confirmar e gerir a consulta. A Stripe recolhe os dados de pagamento na sua própria página; este site não recebe nem guarda o número completo do cartão ou o respetivo código de segurança. Não inclua documentos ou informação sensível no assunto.
O assistente virtual ajuda a conhecer os serviços e os contactos do Direito Legal. Quando usa a OpenAI, a mensagem que escrever e o histórico recente dessa conversa são enviados a esse fornecedor, através do servidor do site, para preparar a resposta. Quando identificado como «Teste local · sem consumo de API», o modelo processa a conversa no computador de desenvolvimento, sem a enviar à OpenAI. Não inclua documentos, dados pessoais sensíveis ou informação confidencial sobre o seu assunto.
Quando envia uma mensagem, transmitimos também o identificador público da página deste site em que se encontra, para enquadrar o tema da resposta. Esse identificador não inclui parâmetros do endereço, fragmentos, valores do formulário ou o histórico de outras páginas visitadas.
Os valores preenchidos no formulário de consulta não são lidos nem enviados pelo chat. As sugestões de serviços usam respostas locais e não fazem pedidos à OpenAI no momento da escolha. Essas escolhas de serviços apresentados no site e as respetivas respostas ficam na memória da conversa e podem integrar o histórico enviado ao fornecedor de inteligência artificial quando escrever e enviar uma nova mensagem. Sem ligação à inteligência artificial, o assistente apresenta apenas as respostas da demonstração local.
O site mantém a conversa apenas na memória da página aberta, sem criar um histórico permanente de mensagens. Fechar e voltar a abrir a janela mantém a conversa nessa página; recarregar ou mudar de página elimina-a. Pedimos à OpenAI que não guarde as respostas como histórico da API. Isto não elimina os registos de segurança do fornecedor, que podem conter mensagens e respostas e ser conservados até 30 dias, ou mais nos casos previstos na sua política. Consulte a informação da OpenAI sobre tratamento e conservação de dados da API.
Guardamos apenas uma indicação no armazenamento local do navegador para não repetir o convite automático do assistente depois de o mostrar, abrir, fechar ou minimizar. Esta preferência é comum às páginas e idiomas do site, permanece até ser eliminada nos dados do navegador e não contém mensagens ou dados do formulário. Se o navegador impedir esse armazenamento, o convite automático não aparece; continua a ser possível abrir o assistente manualmente.
Para limitar pedidos abusivos ao chat, pode ser usado o endereço IP com um contador de pedidos. Quando é usado o contador local em memória, este usa uma janela de um minuto e fica na memória do servidor; os registos expirados são removidos durante pedidos seguintes, pelo que não existe garantia de eliminação exatamente ao fim de um minuto. A versão de produção prevê um serviço de limitação de pedidos da Cloudflare, cuja configuração terá de ser confirmada antes da ativação.
A caixa «Tomei conhecimento» é facultativa: pode continuar com ou sem a marcar. A escolha não é enviada ao servidor nem guardada como prova de consentimento. Não constitui consentimento genérico para tratar dados, enviar marketing ou utilizar inteligência artificial. A declaração contratual na etapa de pagamento é distinta e fica associada à marcação.
Finalidades e bases jurídicas
- Responder a pedidos de serviços ou preparar uma consulta: diligências pré-contratuais a pedido da própria pessoa e, quando exista contratação, execução do serviço (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
- Responder a questões gerais e orientar sobre os serviços através do assistente: interesse legítimo em prestar informação e facilitar o contacto, limitado ao necessário e respeitando os direitos de quem o utiliza (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
- Cumprir obrigações legais e profissionais, como deveres fiscais ou de conservação de um processo, apenas quando uma norma aplicável imponha esse tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).
- Proteger o site e impedir pedidos abusivos: interesse legítimo em garantir a segurança e disponibilidade, com tratamento limitado ao necessário (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
Conservação e direitos
Para contactos e marcações, conservam-se os dados necessários enquanto o pedido, pagamento ou serviço estiver em curso e, depois, durante os prazos impostos por obrigações legais e profissionais ou necessários à defesa de direitos. Incluem-se o histórico de alterações e cancelamentos, a prova das condições aceites e os registos dos emails de serviço. Encerrado o assunto, a conservação deve limitar-se aos dados e ao prazo justificados por esses motivos. Não existe uma eliminação automática geral das marcações. As regras da conversa, do convite e do contador de pedidos são as descritas acima.
Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação e, nos casos previstos no RGPD, portabilidade dos seus dados. Pode opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos por motivos relacionados com a sua situação. Quando um tratamento depender de consentimento específico, pode retirá-lo sem afetar o tratamento anterior lícito. Exerça os direitos através do email indicado; o pedido é, em regra, gratuito e deve receber resposta no prazo de um mês, prorrogável nos termos legais com informação e justificação dentro desse primeiro mês.
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). O assistente não toma decisões com efeitos jurídicos sobre si nem confirma serviços automaticamente.
Fornecedores e transferências internacionais
A Cloudflare aloja e protege o site e guarda os registos de marcação. A Stripe processa o pagamento e a aceitação contratual. O Google Calendar gere os horários e as consultas; nas consultas por videochamada é criado um acesso Google Meet. A Resend envia os emails de confirmação, alterações, cancelamentos e lembretes, com os dados necessários da marcação. Estes serviços recebem apenas os dados necessários às respetivas funções. A OpenAI recebe o conteúdo descrito acima quando esse modo do assistente está ativo. Os dados do formulário não são enviados à OpenAI. Os fornecedores de email e telefone também podem tratar os dados necessários quando contactar o escritório.
Estes fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. A localização europeia de uma base de dados ou do serviço de envio não significa que todos os fornecedores e operações estejam limitados a esse espaço. Pode pedir ao escritório informação sobre os destinatários, os locais de tratamento e as garantias e mecanismos legais aplicáveis às transferências, bem como uma cópia dessas garantias, através do contacto indicado.
Cookies e mapa do escritório
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