Confirme em que ponto está a herança
A habilitação identifica os herdeiros, mas não atribui automaticamente a casa a um deles. Enquanto não houver partilha, o direito de cada herdeiro respeita à herança no seu conjunto. Não equivale necessariamente a uma quota já definida sobre aquela casa.
Se houve partilha, leia o respetivo documento e consulte o registo. Pode ter sido atribuída a propriedade a uma pessoa, a várias pessoas ou terem sido constituídos outros direitos. A forma de preparar a venda depende desse resultado.
Identifique os interessados e os poderes de representação
Numa venda por acordo de uma casa da herança indivisa, conte, em regra, com a participação de todos os herdeiros. Confirme também os restantes titulares de direitos e os poderes de quem os representa. A intervenção necessária deve ser verificada para a forma de venda escolhida, sobretudo quando há interesses especialmente protegidos.
A função do cabeça-de-casal é administrar a herança dentro dos poderes que a lei lhe confere. Se alguém assinar pelos outros, os poderes devem ser verificados. Havendo menores, acompanhamento de maiores, testamento ou interessados ausentes, podem ser necessárias diligências próprias.
Prepare os elementos antes de aceitar uma proposta
Uma proposta com prazo curto pode criar pressão para decidir sem conhecer a situação. Reúna primeiro:
- Habilitação de herdeiros, testamento e documento de partilha, quando existam.
- Certidão permanente predial, caderneta e identificação dos titulares de direitos.
- Informação sobre o cônjuge sobrevivo, regimes de casamento e eventuais procurações.
- Hipotecas, dívidas conhecidas, ocupação da casa e outros compromissos.
- Proposta do comprador e posição dos interessados quanto ao preço, pagamentos e entrega.
Distinga vender a casa de vender o quinhão
Vender um quinhão hereditário é transmitir a posição na herança, com regras próprias. Não é vender a casa inteira nem garantir ao comprador que lhe será atribuída essa casa. Podem ainda existir direitos de preferência dos co-herdeiros.
Se não há acordo, peça uma análise das vias aplicáveis, incluindo a partilha. Não assuma que um herdeiro pode impor uma venda particular só por ter encontrado comprador, nem que o desacordo impede para sempre qualquer solução.
Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.
