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O vendedor não cumpre o contrato-promessa de compra e venda: o que acontece ao sinal?

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O incumprimento do vendedor pode permitir exigir o sinal em dobro, mas um atraso não basta, por si só, para concluir que esse direito existe. É necessário analisar o contrato-promessa de compra e venda (CPCV), a causa do incumprimento e as comunicações trocadas.

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Distinga atraso de incumprimento definitivo

Uma data ultrapassada pode representar atraso, sem significar que o contrato terminou. Importam o caráter do prazo, a possibilidade de cumprir e uma eventual recusa definitiva. A perda de interesse na compra tem de ser apreciada objetivamente; não depende apenas de o comprador já não querer esperar.

O sinal em dobro não é automático

Quando estão reunidos os pressupostos de incumprimento imputável a quem recebeu o sinal, o comprador pode ter direito a exigir o dobro do que prestou. É preciso confirmar que a quantia tem natureza de sinal e qual o regime aplicável. Não conte com receber automaticamente todas as despesas adicionais.

Guarde a prova antes de enviar uma comunicação

Uma carta a terminar o contrato ou a fixar um último prazo pode ter consequências importantes. Não use um prazo genérico sem avaliar o caso.

  • CPCV, anexos, aditamentos e comprovativos dos pagamentos.
  • Convocatórias para a escritura, pedidos de documentos e respostas do vendedor.
  • Prova da sua preparação para cumprir, incluindo financiamento quando relevante.

Compare terminar o contrato com exigir o seu cumprimento

Em determinadas condições, a execução específica permite pedir ao tribunal uma decisão que produza os efeitos da declaração do vendedor. É uma alternativa sujeita a requisitos, não uma garantia de obter a casa. Antes de aceitar a simples devolução do sinal ou assinar uma quitação, confirme os efeitos sobre os seus direitos.

Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.

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