Confirme o que foi pago como caução
Separe a caução das rendas antecipadas e de outros pagamentos. A finalidade de garantia não transforma esse dinheiro automaticamente na última renda. Reúna o contrato e os comprovativos para evitar discutir montantes ou finalidades que não ficaram claros.
Distinga danos de desgaste normal
A utilização prudente da casa provoca desgaste que não se confunde com danos imputáveis ao inquilino. Compare o estado inicial com o final e verifique o que foi acordado. Quando não existe descrição do estado inicial, a lei prevê uma presunção de bom estado de manutenção que importa considerar.
Peça uma explicação concreta da retenção
Comunique por escrito, indicando a entrega da casa e o valor que entende devido. Peça que sejam identificadas as obrigações em falta e os descontos, com os elementos que os sustentem.
- Contrato, recibos e comprovativos de caução e rendas.
- Inventário inicial, fotografias datadas e comunicações sobre defeitos.
- Registo da entrega das chaves, estado final e acertos de despesas.
Avalie o passo seguinte sem inventar um prazo único
Não existe um prazo de 30 dias que se possa aplicar indistintamente a todos os contratos e situações. Confirme o acordo, o momento em que a restituição é devida e as razões invocadas. Se persistir o desacordo, a forma de reclamar depende do valor, da prova e do meio competente.
Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.
