A firma identifica a entidade
A firma ou denominação é o nome da entidade que aparece na documentação societária e no registo comercial. A sua admissibilidade está sujeita a regras próprias, incluindo a distinção face a outros nomes e a correspondência com a natureza da entidade.
Por isso, a aprovação do nome da sociedade não deve ser lida como uma decisão sobre todos os usos comerciais desse nome. A análise de uma marca tem objeto e requisitos próprios.
A marca distingue os produtos ou serviços
Uma sociedade pode comercializar produtos ou prestar serviços sob uma marca diferente da sua firma. Também uma pessoa singular pode ser titular de uma marca. Para perceber o alcance do registo, confirme o sinal, o titular, os produtos ou serviços e o território abrangido.
Há serviços de criação de empresas com marca associada. Se utilizou uma dessas opções, verifique os documentos e a marca concretamente adquirida. Firma e marca continuam a ser realidades autónomas; não basta recordar que foi tratado um registo na constituição da empresa.
O endereço do site é outra realidade
O nome de domínio é o endereço usado na Internet. Ter esse endereço não substitui o registo da marca no INPI. A existência de um domínio e a análise de uma marca são questões diferentes.
Se a firma, a marca, o site e as redes sociais usam o mesmo nome, organize essa informação em conjunto. Essa coincidência facilita a comunicação do negócio, mas não transforma os vários registos num único direito nem resolve possíveis conflitos com terceiros.
Compare os documentos antes de investir no nome
Antes de mandar produzir embalagens, lançar publicidade ou alterar a identidade do negócio, confirme o que já existe e quais as dúvidas por resolver. A falta de um registo de marca não deve ser tratada como prova de que ninguém tem direitos relevantes.
- Firma atual e documentos do registo comercial, se existe uma sociedade.
- Pedidos ou registos de marca, com identificação do titular e respetivo estado.
- Produtos ou serviços associados ao sinal e países onde pretende utilizá-lo.
- Domínios, páginas e materiais onde o nome já é usado.
Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.
