Comece pela herança, não pela venda
A habilitação de herdeiros identifica quem sucede à pessoa falecida. A partilha define os bens que cabem a cada herdeiro. O registo permite refletir a situação do imóvel. São passos diferentes, mesmo quando podem ser tratados no mesmo procedimento.
Se existirem vários herdeiros e ainda não houver partilha, não parta do princípio de que uma divisão informal da família atribui a casa a alguém. Confirme também se existe testamento e se a herança inclui dívidas ou outros bens.
Prepare uma pasta com a informação disponível
Reúna o que já tem, sem esperar por todos os documentos para pedir uma primeira orientação. Esta lista ajuda a preparar a análise; os documentos efetivamente necessários dependem da situação.
- Identificação do falecido, certidão de óbito e identificação e NIF dos herdeiros e do cabeça de casal.
- Testamento, habilitação de herdeiros ou documentos de partilhas anteriores, se existirem.
- Caderneta predial, código da certidão permanente e documentos de aquisição da casa.
- Relação dos restantes bens, dívidas conhecidas e eventual acordo da família sobre a partilha.
Não deixe as obrigações fiscais à espera da partilha
Quando existem bens em Portugal, cabe ao cabeça de casal participar o óbito às Finanças, em regra até ao final do terceiro mês seguinte ao mês do falecimento. A eventual isenção de Imposto do Selo não elimina essa obrigação.
Verifique o que já foi comunicado e se foi pedido o NIF da herança indivisa. A partilha, as declarações fiscais e o registo não devem ser tratados como se fossem a mesma formalidade.
Peça apoio antes de assumir compromissos
É especialmente útil rever o processo quando há desacordo, herdeiros no estrangeiro, menores, testamento, dívidas ou diferenças entre a casa e os documentos. Se pretende vender, esclareça primeiro quem tem de intervir e quais os atos que faltam.
Numa consulta, leve também as perguntas da família: quem pretende ficar com a casa, se existe intenção de venda e quais as dúvidas sobre encargos. Isso permite definir os próximos passos para o caso concreto.
Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.
