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Quais são os documentos necessários para comprar ou vender uma casa?

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Antes de marcar a compra e venda, reúna os documentos que permitem identificar as partes e confirmar a situação da casa. Ter uma pasta completa ajuda a detetar questões que devem ser esclarecidas antes de assumir compromissos ou entregar dinheiro.

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Confirme quem vende e qual é o imóvel

Prepare a identificação civil e fiscal dos intervenientes, incluindo informação sobre o estado civil e o regime de casamento, quando aplicável. Se alguém atuar por outra pessoa, é necessário verificar os poderes de representação.

A certidão permanente predial mostra os registos em vigor e os pedidos pendentes. A caderneta predial reúne informação fiscal e características do imóvel. Devem ser lidas em conjunto: a caderneta não substitui a consulta do registo.

Reúna os documentos da casa

Use esta lista como preparação. A documentação exigível deve ser confirmada para o imóvel e para o ato concreto; não existe uma lista que resolva todas as situações.

  • Código de acesso válido à certidão permanente predial e caderneta predial atualizada.
  • Documento de aquisição e contrato-promessa, se já tiver sido celebrado.
  • Certificado energético, quando exigível, e documentação urbanística disponível, incluindo plantas e títulos relativos à construção e utilização.
  • Documentos da herança, procurações ou informação sobre hipotecas, quando aplicável.
  • Tratando-se de uma fração, declaração do administrador sobre encargos e dívidas ao condomínio.

Esclareça diferenças, dívidas e encargos

Compare a descrição documental com a casa que está a comprar: áreas, anexos, garagem e utilização merecem atenção. Ter um imóvel inscrito nas Finanças ou registado não resolve, por si só, dúvidas sobre obras ou utilização.

Na venda de uma fração, a declaração do condomínio tem regras próprias. Se o comprador prescindir expressamente dela no ato, aceita a responsabilidade por dívidas do vendedor ao condomínio. Não aceite essa dispensa sem conhecer as consequências.

Se existe uma hipoteca, confirme como será tratada no negócio. Uma promessa de a resolver mais tarde não substitui a preparação dos documentos adequados.

Prepare o ato e a verificação final

Na aquisição, devem ser verificados o IMT e o Imposto do Selo, incluindo eventuais isenções e os respetivos comprovativos. O valor e as condições dependem do caso; não assuma que uma isenção se aplica apenas pela idade ou pelo destino anunciado para a casa.

Antes da assinatura, confirme com quem prepara o ato quais os documentos ainda em falta, quem deve estar presente e como serão feitos os pagamentos e os registos. Verifique também se existem direitos de preferência e quais as comunicações e comprovativos necessários para essa venda.

Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.

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