Confirme quem vende e qual é o imóvel
Prepare a identificação civil e fiscal dos intervenientes, incluindo informação sobre o estado civil e o regime de casamento, quando aplicável. Se alguém atuar por outra pessoa, é necessário verificar os poderes de representação.
A certidão permanente predial mostra os registos em vigor e os pedidos pendentes. A caderneta predial reúne informação fiscal e características do imóvel. Devem ser lidas em conjunto: a caderneta não substitui a consulta do registo.
Reúna os documentos da casa
Use esta lista como preparação. A documentação exigível deve ser confirmada para o imóvel e para o ato concreto; não existe uma lista que resolva todas as situações.
- Código de acesso válido à certidão permanente predial e caderneta predial atualizada.
- Documento de aquisição e contrato-promessa, se já tiver sido celebrado.
- Certificado energético, quando exigível, e documentação urbanística disponível, incluindo plantas e títulos relativos à construção e utilização.
- Documentos da herança, procurações ou informação sobre hipotecas, quando aplicável.
- Tratando-se de uma fração, declaração do administrador sobre encargos e dívidas ao condomínio.
Esclareça diferenças, dívidas e encargos
Compare a descrição documental com a casa que está a comprar: áreas, anexos, garagem e utilização merecem atenção. Ter um imóvel inscrito nas Finanças ou registado não resolve, por si só, dúvidas sobre obras ou utilização.
Na venda de uma fração, a declaração do condomínio tem regras próprias. Se o comprador prescindir expressamente dela no ato, aceita a responsabilidade por dívidas do vendedor ao condomínio. Não aceite essa dispensa sem conhecer as consequências.
Se existe uma hipoteca, confirme como será tratada no negócio. Uma promessa de a resolver mais tarde não substitui a preparação dos documentos adequados.
Prepare o ato e a verificação final
Na aquisição, devem ser verificados o IMT e o Imposto do Selo, incluindo eventuais isenções e os respetivos comprovativos. O valor e as condições dependem do caso; não assuma que uma isenção se aplica apenas pela idade ou pelo destino anunciado para a casa.
Antes da assinatura, confirme com quem prepara o ato quais os documentos ainda em falta, quem deve estar presente e como serão feitos os pagamentos e os registos. Verifique também se existem direitos de preferência e quais as comunicações e comprovativos necessários para essa venda.
Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.
