Comece pelos registos em vigor e pelos pedidos pendentes
A certidão permanente predial permite consultar as inscrições em vigor e os pedidos ainda pendentes. Não se limite a uma cópia antiga nem à informação de que existe apenas ‘o empréstimo normal da casa’. Podem existir outros encargos que precisam de análise.
Confirme se a hipoteca abrange exatamente o imóvel ou a fração a adquirir. A identificação do credor e a descrição do registo ajudam a pedir a informação certa. Uma penhora ou outro direito registado não se resolve necessariamente pelo mesmo procedimento de uma hipoteca bancária.
Combine os passos com antecedência
Quando o negócio prevê entregar a casa sem a hipoteca do vendedor, é necessário preparar a forma de liquidar a dívida e obter o consentimento para cancelar o registo. O distrate é o documento do credor que permite esse cancelamento; obter o documento e efetuar o registo são passos distintos.
As condições do banco, a data relevante para o valor em dívida, os meios de pagamento e a intervenção de quem prepara o ato devem ser compatíveis. Não deixe a confirmação para o momento em que as partes já estão reunidas para assinar.
Leve esta lista à preparação da compra
A lista serve para organizar a revisão, não para concluir que qualquer imóvel hipotecado está pronto a ser vendido:
- Código válido da certidão permanente e identificação de todos os encargos e pedidos pendentes.
- CPCV e cláusulas sobre entrega do imóvel livre de encargos.
- Informação do credor sobre o pagamento e os documentos de cancelamento.
- Calendário e meios de pagamento previstos para o contrato definitivo.
- Identificação de quem vai apresentar e acompanhar os pedidos de registo.
Confirme o resultado depois do ato
Guarde os documentos e os comprovativos. Acompanhe os pedidos até perceber se o cancelamento da hipoteca e o registo da aquisição foram efetuados ou se houve alguma questão por resolver. Um pedido apresentado não é o mesmo que um registo concluído.
Se também vai recorrer a financiamento, trate separadamente as condições do seu crédito. A possibilidade de cancelar a hipoteca do vendedor não significa que o seu empréstimo esteja aprovado nem que a avaliação bancária confirme todos os aspetos jurídicos do imóvel.
Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.
