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Guias Direito Legal

Que classes escolher para registar a minha marca?

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As classes organizam os produtos e serviços que pretende identificar com a marca. A escolha começa pelo que o negócio oferece: copiar o CAE da empresa ou selecionar apenas um número pode deixar o pedido desajustado.

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Escreva o que vai vender

Descreva os produtos e os serviços em linguagem concreta. Vender um produto, fabricá-lo e prestar um serviço associado podem exigir análises diferentes. Separe a atividade atual dos projetos que já consegue definir.

Passe da atividade à lista do pedido

A Classificação de Nice organiza os produtos e serviços. Consulte os termos adequados e reveja o conteúdo de cada classe escolhida. A lista de produtos e serviços indicada no pedido delimita o que pretende proteger: escolher uma classe não inclui automaticamente todos os produtos e serviços dessa classe. O CAE enquadra a atividade económica; não substitui esta classificação.

Verifique os sinais anteriores

Estar noutra classe não elimina automaticamente um conflito com uma marca anterior. A semelhança dos sinais e a relação entre os produtos ou serviços também precisam de análise.

Reveja antes de apresentar

Por exemplo, uma loja que vende café e serve bebidas deve distinguir o produto do serviço prestado. Este exemplo não atribui classes ao seu negócio. Leve a lista à consulta e confirme o âmbito antes de submeter. Depois da publicação do pedido, não pode alargar a lista de produtos ou serviços. Outras alterações dependem das condições legais aplicáveis.

Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.

Serviço relacionado

Registo de Marcas

Agende uma consulta para rever os produtos e serviços antes do pedido de marca.

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A marcação fica sujeita a confirmação.

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