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Cabeça de casal: quais são as suas responsabilidades?

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O cabeça de casal administra a herança até à liquidação e partilha, dentro dos poderes legais. A função não o torna dono dos bens nem lhe permite decidir sozinho tudo o que respeita aos outros herdeiros.

Agendar consulta

Confirme quem exerce a função

A escolha segue regras legais e pode resultar de acordo dos interessados nos termos admitidos. Reúna os elementos familiares e os documentos da herança antes de assumir que a pessoa mais disponível é automaticamente a competente.

Organize a administração

Identifique os bens, os rendimentos, as despesas e as dívidas conhecidas. Guarde contratos, faturas e comprovativos. Por exemplo, registe cada entrada e saída com a data, o motivo, o valor e o respetivo comprovativo. Separe os movimentos da herança dos gastos pessoais para conseguir explicar as decisões tomadas.

Prepare a prestação de contas

Existe um dever de prestar contas anualmente. Mantenha um registo compreensível das receitas e despesas e dos documentos que as sustentam. Administrar não significa distribuir livremente valores ou vender um imóvel em nome de todos.

Trate os desacordos antes de agir

Se existir conflito sobre despesas, acesso a documentos ou atos pretendidos, peça análise dos poderes e do procedimento adequado. As obrigações fiscais têm calendário próprio; a espera pela partilha não resolve essas obrigações.

Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.

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Heranças e Partilhas

Agende uma consulta para esclarecer a administração da herança e os limites da função.

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