Defina primeiro a atividade que pretende exercer
A preparação depende da categoria de intermediário, dos serviços e dos tipos de crédito abrangidos. Também importa saber se o pedido será feito por uma pessoa singular, por uma sociedade existente ou por uma sociedade a constituir.
As categorias não são intercambiáveis. Por exemplo, a atividade como intermediário não vinculado está reservada a pessoas coletivas e tem requisitos próprios. Definir o enquadramento ajuda a escolher os documentos certos antes de preencher o formulário.
Organize os elementos do pedido
O Banco de Portugal disponibiliza listas diferentes consoante o requerente e a designação de responsável técnico. A preparação pode abranger os seguintes grupos de documentos, sem dispensar a lista oficial aplicável:
- Identificação do requerente, elementos da sociedade e poderes de representação.
- Elementos de idoneidade, incluindo questionários e certificados exigidos.
- Comprovativos dos conhecimentos, formação e experiência das pessoas abrangidas.
- Informação sobre organização, atendimento e meios de funcionamento.
- Seguro de responsabilidade civil ou garantia equivalente e contratos de vinculação, quando aplicáveis.
Reveja a coerência antes de submeter
O pedido de autorização é apresentado por formulário eletrónico. Confira se os documentos estão completos, legíveis e correspondem às pessoas e à atividade indicadas. Uma pasta com ficheiros não basta se houver contradições entre o formulário, os contratos e os comprovativos.
O Banco de Portugal pode pedir esclarecimentos ou elementos adicionais. Conserve uma cópia do pedido e das comunicações recebidas, identifique o que foi solicitado e prepare respostas consistentes. A decisão pertence ao Banco de Portugal; o apoio na preparação não garante aprovação.
Distinga autorização, registo e acompanhamento
O registo inicial é, em regra, promovido pelo Banco de Portugal após a autorização. Existem situações próprias, nomeadamente para sociedades ainda não constituídas à data do pedido, em que o interessado deve promover o registo. Confirme o procedimento aplicável antes de anunciar o início da atividade.
O serviço do Direito Legal consiste no apoio jurídico à preparação e acompanhamento deste processo. Não representa concessão de crédito nem significa que o Direito Legal exerça atividade de intermediação de crédito.
Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.
