← Todos os guias

Guias Direito Legal

Intermediários de crédito: preparar a autorização e o registo

Partilhar guia
WhatsAppFacebookLinkedInEmail

Se pretende iniciar atividade como intermediário de crédito, comece por enquadrar o projeto e confirmar os requisitos aplicáveis. Para os interessados sujeitos a este procedimento, apresentar um pedido não autoriza o início da atividade: é necessário obter autorização e estar inscrito no registo do Banco de Portugal.

Agendar consulta

Defina primeiro a atividade que pretende exercer

A preparação depende da categoria de intermediário, dos serviços e dos tipos de crédito abrangidos. Também importa saber se o pedido será feito por uma pessoa singular, por uma sociedade existente ou por uma sociedade a constituir.

As categorias não são intercambiáveis. Por exemplo, a atividade como intermediário não vinculado está reservada a pessoas coletivas e tem requisitos próprios. Definir o enquadramento ajuda a escolher os documentos certos antes de preencher o formulário.

Organize os elementos do pedido

O Banco de Portugal disponibiliza listas diferentes consoante o requerente e a designação de responsável técnico. A preparação pode abranger os seguintes grupos de documentos, sem dispensar a lista oficial aplicável:

  • Identificação do requerente, elementos da sociedade e poderes de representação.
  • Elementos de idoneidade, incluindo questionários e certificados exigidos.
  • Comprovativos dos conhecimentos, formação e experiência das pessoas abrangidas.
  • Informação sobre organização, atendimento e meios de funcionamento.
  • Seguro de responsabilidade civil ou garantia equivalente e contratos de vinculação, quando aplicáveis.

Reveja a coerência antes de submeter

O pedido de autorização é apresentado por formulário eletrónico. Confira se os documentos estão completos, legíveis e correspondem às pessoas e à atividade indicadas. Uma pasta com ficheiros não basta se houver contradições entre o formulário, os contratos e os comprovativos.

O Banco de Portugal pode pedir esclarecimentos ou elementos adicionais. Conserve uma cópia do pedido e das comunicações recebidas, identifique o que foi solicitado e prepare respostas consistentes. A decisão pertence ao Banco de Portugal; o apoio na preparação não garante aprovação.

Distinga autorização, registo e acompanhamento

O registo inicial é, em regra, promovido pelo Banco de Portugal após a autorização. Existem situações próprias, nomeadamente para sociedades ainda não constituídas à data do pedido, em que o interessado deve promover o registo. Confirme o procedimento aplicável antes de anunciar o início da atividade.

O serviço do Direito Legal consiste no apoio jurídico à preparação e acompanhamento deste processo. Não representa concessão de crédito nem significa que o Direito Legal exerça atividade de intermediação de crédito.

Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.

Serviço relacionado

Autorização e Registo de Intermediários de Crédito

Marque uma consulta para enquadrar o seu projeto e preparar o processo junto do Banco de Portugal.

Agendar consulta jurídica

A marcação fica sujeita a confirmação.

+351
Formato da consulta
Escritório em Faro
Rua Dom Francisco Gomes, n.º 4, 1.º A
8000-306 Faro
Ver no mapa

A ligação da videochamada será enviada com a confirmação da consulta.

Escolher dia e hora

Rua Dom Francisco Gomes, n.º 4, 1.º A · 8000-306 Faro

novembro de 2026

Escolher horário

Hora de Lisboa

Escolher horário

Resumo do agendamento

Consulta de 1 hora · IVA incluído

Total a pagar60,00 €

Assistente Direito Legal

Assistente Direito Legal:

Olá! Em que posso ajudar?

Consultar serviços
Falar por WhatsApp

A IA pode errar. Confirme com a solicitadora.

Privacidade