Confirme se a atividade já está abrangida
Leia o texto atual do objeto, não apenas a lista de CAE. Identifique o que pretende acrescentar, retirar ou reformular. Uma redação clara ajuda a separar atividades principais, complementares e situações que dependem de autorização própria.
Prepare a decisão dos sócios
A alteração obedece às regras do tipo de sociedade e do contrato, incluindo convocação, votos e forma. A decisão deve ficar reduzida a escrito; não assuma que a maioria é igual em todas as sociedades. Verifique também os poderes de quem vai promover os atos seguintes.
Organize o pedido de alteração
Comece por confirmar se é necessário um certificado de admissibilidade para a alteração pretendida e, sendo aplicável, obtenha-o e verifique a sua validade. Articule esse passo com a decisão dos sócios e a atualização do contrato, antes de apresentar o registo. Os elementos concretos dependem da alteração e da sociedade.
- Contrato atual e redação proposta para o novo objeto.
- Deliberação e texto atualizado do contrato, na forma exigida.
- Identificação da sociedade e de quem intervém, poderes e certificado aplicável.
Conclua o registo e alinhe as restantes obrigações
Depois da decisão e da documentação adequadas, trate do registo comercial e verifique a articulação com os CAE e as obrigações fiscais. A inscrição de uma atividade não substitui licenças ou autorizações para a exercer.
Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.
