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Alterar o objeto social da empresa: documentos e passos

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O objeto social descreve no contrato da sociedade as atividades que os sócios se propõem exercer. Se a nova atividade não está abrangida, pode ser necessário alterar essa cláusula. Mudar apenas o CAE nas Finanças não altera o contrato da sociedade nem substitui o registo comercial.

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Confirme se a atividade já está abrangida

Leia o texto atual do objeto, não apenas a lista de CAE. Identifique o que pretende acrescentar, retirar ou reformular. Uma redação clara ajuda a separar atividades principais, complementares e situações que dependem de autorização própria.

Prepare a decisão dos sócios

A alteração obedece às regras do tipo de sociedade e do contrato, incluindo convocação, votos e forma. A decisão deve ficar reduzida a escrito; não assuma que a maioria é igual em todas as sociedades. Verifique também os poderes de quem vai promover os atos seguintes.

Organize o pedido de alteração

Comece por confirmar se é necessário um certificado de admissibilidade para a alteração pretendida e, sendo aplicável, obtenha-o e verifique a sua validade. Articule esse passo com a decisão dos sócios e a atualização do contrato, antes de apresentar o registo. Os elementos concretos dependem da alteração e da sociedade.

  • Contrato atual e redação proposta para o novo objeto.
  • Deliberação e texto atualizado do contrato, na forma exigida.
  • Identificação da sociedade e de quem intervém, poderes e certificado aplicável.

Conclua o registo e alinhe as restantes obrigações

Depois da decisão e da documentação adequadas, trate do registo comercial e verifique a articulação com os CAE e as obrigações fiscais. A inscrição de uma atividade não substitui licenças ou autorizações para a exercer.

Cada situação exige uma análise própria. Este guia ajuda a preparar o assunto e não substitui uma consulta sobre o caso concreto.

Serviço relacionado

Registo Comercial e Sociedades

Agende uma consulta para rever o objeto atual e preparar a alteração da sociedade.

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